Termos e condições de uso entre Zero Barreiras Ltda. – ME, na qualidade de Prestador de Serviço, Usuários, na qualidade de Contratantes.

Atualizada em 29 de Novembro de 2018.

1. CONDIÇÕES GERAIS DE USO

1.1. Âmbito

1.1.1 Os presentes Termos e Condições Gerais de Uso (“Termos e Condições”) aplicam-se a todos os Serviços prestados pela sociedade denominada Zero Barreiras Ltda. – ME, sociedade empresária limitada, com sede na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Rua Visconde de Pirajá, 330 sala 712 – Ipanema  – Rio de Janeiro (“Zero Barreiras”), responsável pela Plataforma, conforme definida abaixo.

1.1.2 A Zero Barreiras é proprietária e administradora de uma plataforma, que, por meio da celebração de parcerias com profissionais e Terapeutas, disponibiliza ferramentas para atender, da melhor forma, as demandas de seus Usuários. Essa plataforma, assim como eventuais aplicativos associados, microsites e sub-sites, são conjuntamente referidos no presente documento como “Plataforma”.

1.1.3 A Zero Barreiras fornece uma Plataforma para que seus Usuários disponibilizem e recebam conteúdo e informações. A Zero Barreiras apenas facilita a conexão entre eles.

1.1.4 Pelo presente instrumento, os Usuários ficam cientes e concordam que, ao utilizar a Plataforma, automaticamente aderem e concordam em se submeter integralmente às condições dos presentes Termos e Condições de Uso e da Política de Privacidade da Zero Barreiras (“Política de Privacidade”), ainda que o Usuário não crie uma conta.

1.1.5 O acesso aos Serviços só será permitido aos Usuários que aceitarem integralmente os Termos e Condições. Não é permitido ao Usuário aceitar apenas parte dos Termos e Condições. Todos os Usuários concordam em cumprir as Condições e aceitam que os seus dados pessoais sejam tratados de acordo com a Política de Privacidade.

1.2. Definições

1.2.1 Nos Termos e Condições, as seguintes expressões terão os significados abaixo atribuídos:
▪ “Conta de Usuário“: significa uma conta na Plataforma, aberta por um Usuário e utilizada para acessar o Serviço oferecido pela Plataforma.

▪ “Plataforma”: significa a Plataforma online a que os Usuários terão acesso e qualquer outro website ou aplicativos mantidos ou administrados pela Zero Barreiras, que ofereça Serviços equivalentes, incluindo os microsites ou sub-sites oferecidos por meio desses websites ou aplicativos.

▪ “Serviço(s)“: consiste nas consultas e/ou atendimentos psicológicos on line, processos de seleção de pessoal e supervisão técnica dos serviços prestados por profissionais da Psicologia que atuam na plataforma de acordo com que dispõe a Resolução CFP Nº 11/2018 (Conselho Federal de Psicologia).

▪ “Terapeuta(s)”: psicólogos, pré-selecionados pela Plataforma, que estejam registrados e autorizados pelo Conselho Regional de Psicologia a realizar atendimento psicológico e que estejam devidamente em dia com suas obrigações éticas e legais para atender os Usuários.

▪ “Termos e Condições”: significa os presentes Termos e Condições Gerais de Uso e a Política de Privacidade.

▪ “Usuário” ou “Você”: significa qualquer pessoa que utilizar a Plataforma, isto é, as pessoas que utilizam os Serviços da Zero Barreiras.

▪ “Zero Barreiras”: significa a responsável pelos Serviços da Plataforma, e quaisquer dos seus parceiros ou empresas do grupo ou associadas.

1.3. Violação dos Termos e Condições

1.3.1 Na eventualidade de um Usuário não cumprir qualquer um dos Termos e Condições, a Zero Barreiras reserva-se o direito de encerrar a Conta de Usuário em questão, e suspender ou anular todos os Serviços prestados a esse Usuário, sem aviso prévio.

1.4. Modificação dos Termos e Condições, da Plataforma e do Serviço

1.4.1 A Zero Barreiras reserva-se o direito de, a qualquer tempo, modificar os Termos e Condições.

1.4.2 A Zero Barreiras pode alterar ou modificar os Serviços prestados por meio da Plataforma, suas funcionalidades e/ou sua “aparência e funcionamento”, a qualquer tempo, sem aviso prévio e sem responsabilidade perante os Usuários.

1.4.3 Quaisquer modificações efetuadas na Plataforma, nos Serviços ou nos Termos e Condições entrarão em vigor 10 (dez) dias após sua publicação na Plataforma.

1.4.4 No prazo de 5 (cinco) dias contados a partir da publicação da nova versão, o Usuário deverá comunicar-se por e-mail caso não concorde com as modificações nos Termos e Condições. Nesse caso, o vínculo contratual deixará de existir. Entender-se-á que o Usuário aceitou as alterações dos Termos e Condições caso (i) não haja manifestação no prazo estipulado e, mesmo assim, (ii) continue utilizando os Serviços oferecidos por meio da Plataforma. As modificações não se aplicam a quaisquer operações que tenham sido feitas antes da publicação dos Termos e Condições modificados.

1.4.5 Se qualquer alteração for inaceitável para o Usuário, a única opção é a desativação de seu cadastro.

2. RECURSOS DA PLATAFORMA

2.1. A Plataforma disponibiliza para os Usuários uma ferramenta de terapias na área de psicologia, gestão, atendimento, orientações, processos de seleção de pessoal e informações, com auxílio de Terapeutas que atuarão em parceria com a Plataforma.

2.2. O Serviço de terapia online não substitui eventuais atendimentos presenciais.

3. UTILIZAÇÃO DO SERVIÇO

3.1.Conta de Usuário e Exatidão da Informação

3.1.1 Os Usuários terão de fornecer o seu nome, CPF, um endereço de e-mail válido (login), seu número de telefone, endereço residencial completo, data de nascimento e a senha desejada, a qual será pessoal e intransferível. Está vetado o acesso a (i) menores de 18 (dezoito) anos; (ii) pessoas que não gozem da capacidade civil plena ou (iii) que tenham sido inabilitadas temporária ou definitivamente por violação aos Termos e Condições.

3.1.2 A Resolução 11/2018 de 14 de Novembro de 2018 explicita que o atendimento de crianças e adolescentes somente ocorrerá na forma da Resolução com o consentimento expresso de ao menos um dos responsáveis legais e mediante avaliação de viabilidade técnica por parte da psicóloga e do psicólogo para a realização desse tipo de serviço.
3.1.1 Os Usuários concordam e aceitam que toda a informação fornecida à Zero Barreiras, em qualquer momento, é verdadeira, completa e exata em todos os seus aspectos.

3.1.4 Os Usuários declaram e assumem, ademais, o compromisso de atualizar os dados inseridos em seu cadastro sempre que for necessário e consentem com a coleta, uso, armazenamento e tratamento dos dados pessoais para os fins previstos nos Termos e Condições.

3.1.5 A Zero Barreiras não se responsabilizará por qualquer Usuário, na eventualidade de qualquer informação fornecida por um Usuário ser incompleta, inexata, errônea ou fraudulenta. Os Usuários respondem, em qualquer caso, civil e criminalmente, pela veracidade, exatidão e autenticidade dos dados pessoais cadastrados.

3.1.6 Não é permitido que uma mesma pessoa tenha mais de uma Conta de Usuário. Se a Zero Barreiras detectar, por meio do sistema de verificação de dados, cadastros duplicados e/ou falsos, irá inabilitar definitivamente todos os cadastros destes Usuários. O preenchimento de todos os campos obrigatórios do cadastro é condição indispensável para a fruição do Serviço.

3.1.7 A Zero Barreiras se reserva o direito de utilizar todos os meios válidos e possíveis para identificar seus Usuários, podendo solicitar dados adicionais e documentos que estime serem idôneos a conferir os dados pessoais informados, assim como de inabilitar, temporária ou definitivamente, o Usuário que apresentar qualquer informação inverídica ou que a Zero Barreiras não consiga contatar para a verificação dos dados.

3.1.8 Verificada inconsistência nos dados informados pelo Usuário e/ou qualquer pendência, o mesmo poderá ter seu acesso à Plataforma e aos Serviços suspenso.

3.1.9 A senha do Usuário é a chave de segurança que permite o acesso à Plataforma. Desta forma, o Usuário será o único responsável pelas operações efetuadas em sua conta, que apenas poderá ser acessada através do login e senha pessoal intransferível. Somente através desse login e senha o Usuário poderá usar o Serviço.

3.1.10 Os Usuários deverão: (i) ser cuidadosos com os dados de sua identificação individual sempre que acessar a Internet; (ii) tomar quaisquer outras medidas necessárias para se proteger de danos, inclusive fraudes “on-line” e “off-line”; (iii) ser diligentes no uso dos Serviços, sabendo de suas responsabilidades; e (iv) cumprir rigorosamente todas as determinações dos Termos e Condições.

3.1.11 Não é permitido aos Usuários:

(i) Usar endereços de computadores, de rede ou de correio eletrônico falso, bem como cadastrar-se com informações falsas ou de propriedade de terceiros.

(ii) Utilizar os Serviços disponíveis na Plataforma para fins diversos daqueles a que se destinam.

(iii) Enviar, transmitir, alterar, apagar e/ou corromper dados e informações de propriedade de Usuários e/ou terceiros.

(iv) Violar a privacidade de quaisquer Usuários.

(v) Enviar ou transmitir arquivos com vírus de computador, com conteúdo invasivo, destrutivo ou que cause dano temporário ou permanente aos equipamentos do destinatário e/ou da Plataforma, sem prejuízo das cominações legais aplicáveis.

(vi) Utilizar nomes e/ou apelidos considerados ofensivos, bem como os que contenham dados pessoais de quaisquer outros Usuários.

(vii) Utilizar materiais que contenham qualquer vírus, worms, malware e outros programas de computador que possam causar danos à Plataforma ou aos Usuários da Plataforma, estando sujeito às penalidades legais aplicáveis.

(viii) Realizar a divulgação de materiais ilegais, agressivos, caluniosos, abusivos, difamatórios, discriminatórios, ameaçadores, danosos, invasivos da privacidade de terceiros, terroristas, vulgares, obscenos ou ainda condenáveis de qualquer tipo ou natureza que sejam prejudiciais a menores e à preservação do meio ambiente de algum modo.

3.1.12 É vedada, ainda, a cessão, venda, aluguel ou outra forma de transferência da Conta de Usuário.

3.1.13 O Usuário se compromete a notificar a Zero Barreiras imediatamente, por meio seguro, a respeito de qualquer uso ou acesso não-autorizado de sua conta por terceiros.

3.1.14 Os Usuários declaram, ao acessar a Plataforma, concordar com os Termos e Condições, que detêm plena capacidade civil para celebrar o presente contrato e assumir as obrigações ora contraídas, ficando ciente, desde já, que as informações cadastrais falsas ou inverídicas registradas durante o processo eletrônico de contratação constitui crime.

3.2. Serviços

3.2.1 O acesso e uso dos Serviços estão sujeitos a sua conformidade com os Termos e Condições e com a legislação aplicável. A Zero Barreiras permanece a única proprietária de todos os direitos, títulos e interesses nos Serviços e se reserva todos os direitos não expressamente concedidos nos Termos e Condições. A Zero Barreiras pode modificar, substituir ou descontinuar qualquer Serviço a qualquer momento, por qualquer razão, com ou sem aviso prévio, a critério exclusivo da Zero Barreiras, observado o item 1.4.

3.2.2 O Usuário, ao finalizar o preenchimento da Conta de Usuário, receberá um email com o link e a data para a primeira entrevista, que consiste em uma avaliação inicial com o Terapeuta responsável pela Plataforma, na qual será feita uma triagem. Após a conclusão da triagem o Terapeuta responsável pela Plataforma analisará as respostas e encaminhará o Usuário para o Terapeuta mais capacitado para atender a demanda do mesmo através de email com novo link para cada consulta.

3.2.3 Após a etapa acima, no dia da consulta marcada, o usuário acessará a vídeo conferência através do link fornecido no email enviado nas 24h anteriores da consulta. Esta conversa será criptografada de “ponta-a-ponta”. O número de consultas será disponibilizado de acordo com o pacote escolhido pelo Usuário.

3.2.4 A comunicação por mensagem será feita entre o Usuário e o Terapeuta, sendo criptografada “ponta-a-ponta”. O Terapeuta designado interagirá com o Usuário de acordo com o pacote escolhido, sendo que, ocasionalmente, à critério exclusivo do Terapeuta, poderá haver mais mensagens.

3.2.5 Caso seja de interesse do Usuário alterar o Terapeuta que lhe atende, será possível que solicite a alteração por outro profissional cadastrado na Plataforma, bastando enviar um e-mail para sac@zerobarreiras.com.br. A alteração será feita em até 24 (vinte e quatro) horas e o novo Terapeuta entrará em contato com o Usuário.

3.2.1 A Zero Barreiras não se responsabiliza pelo conteúdo, postado ou não, das conversas entre Usuários e Terapeutas.

3.3. Reclamações de Violação e Irregularidades

3.3.1 Caso o Usuário acredite que algum conteúdo da Plataforma tenha alguma irregularidade, ele poderá notificar a Zero Barreiras, através do e-mail sac@zerobarreiras.com.br, que deverá adotar todas as medidas que entender cabíveis.

3.4. Formas de Pagamento

3.4.1 Os Usuários deverão efetuar o pagamento dos Serviços, conforme pacote disponível escolhido na Plataforma, através da utilização de sua conta do sistema Paypal.

3.4.2 O pagamento se dará de forma mensal e recorrente, sendo a primeira cobrança feita na data em que o Serviço tiver sido iniciado e as demais no mesmo dia dos meses subsequentes, sempre através do sistema Paypal.

3.4.3 Caso o pagamento não seja processado automaticamente pela Plataforma a mesma tentará realizar a cobrança pelo período de três dias consecutivos após a data de vencimento, caso o pagamento não venha a ser honrado, a Conta do Usuário e a prestação dos Serviços serão suspensas até a data em que o pagamento seja realizado.

3.4.4 A Zero Barreiras poderá modificar os valores cobrados a qualquer momento, mediante simples notificação aos Usuários.

4. EXCLUSÃO DE GARANTIAS

4.1. A Plataforma está disponível para uso por conta e risco do Usuário e é oferecida “no estado em que se encontra” e “conforme disponível”. A Zero Barreiras declina qualquer responsabilidade por declarações e garantias, expressas, implícitas ou estatutárias, não expressamente previstas nos Termos e Condições, incluindo garantias implícitas de comerciabilidade, adequação a um determinado fim e de não violação.

4.2. A Zero Barreiras não declara nem oferece qualquer garantia a respeito da oportunidade, qualidade, adequação ou disponibilidade dos Serviços da Plataforma, nem que os Serviços serão fornecidos sem interrupções ou erros. O Usuário aceita que todo o risco decorrente da sua utilização da Plataforma e de quaisquer Serviços relacionado com ela é de sua exclusiva responsabilidade, na medida do máximo permitido por lei.

5. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

5.1. Os Usuários manifestam ciência e concordância de que a Zero Barreiras não é parte de nenhum relacionamento entre os Usuários e os Terapeutas, não garantindo seu êxito, nem possui controle algum sobre a forma de utilização das informações constantes da Plataforma, sendo certo que os Termos e Condições não geram nenhum contrato de sociedade, mandato, franquia ou relação de trabalho entre a Zero Barreiras e seus Usuários e/ou Terapeutas.

5.2. A Zero Barreiras não assumirá qualquer responsabilidade pelo efetivo cumprimento das obrigações assumidas pelos Usuários. Os Usuários reconhecem e aceitam, ao realizar interações com os Terapeutas, que o fazem por sua conta e risco, reconhecendo a Zero Barreiras como mera prestadora de serviços de disponibilização de plataforma virtual.

5.3. A Zero Barreiras não se responsabiliza pelas orientações ou qualquer conteúdo disponibilizado pelos Terapeutas nos atendimentos individuais, pois isto diz respeito exclusivamente à relação entre profissional e paciente, não tendo a Zero Barreiras qualquer interferência ou influência na forma como são realizados tais atendimentos.

5.4. A Zero Barreiras não é a proprietária nem criadora das informações e conteúdos disponibilizados pelos Usuários ou Terapeutas na Plataforma, pelo que não se responsabiliza, por conseguinte, pela origem, existência, quantidade, qualidade, integridade ou legitimidade das informações prestadas ou pela veracidade dos dados pessoais inseridos pelos Usuários em seus cadastros.

5.5. A Zero Barreiras não se responsabilizará perante qualquer Usuário em relação a qualquer violação de direito de terceiros, exceto se a Zero Barreiras for notificada e deixar de adotar as medidas cabíveis.

5.6. A Zero Barreiras não será responsável por quaisquer perdas ou danos sofridos, resultantes de: (i) qualquer informação errada ou incompleta que seja fornecida por um Usuário; (ii) qualquer fraude, declaração fraudulenta ou violação do dever, ou violação de qualquer uma dos Termos e Condições por um Usuário.

5.7. A Zero Barreiras não se responsabilizará perante qualquer Usuário devido à perda econômica, financeira ou de negócio ou por qualquer perda indireta ou consequente, como perda de reputação, negociação perdida ou perda de oportunidades, decorrentes dos Serviços prestados pela Zero Barreiras (quer tenham sido ou não sofridos ou incorridos por negligência da Zero Barreiras) exceto no caso de fraude, ou ocultação dolosa.

5.8. Em nenhum caso a Zero Barreiras será responsável por danos indiretos, incidentais, especiais, exemplares, punitivos ou consequentes, incluindo, sem se limitar, danos pessoais ou a propriedade relacionados com ou de outra forma resultantes de qualquer uso da Plataforma que o Usuário possa sofrer devido às ações realizadas ou não através da Plataforma, ainda que decorrentes da conduta de outros Usuários da Plataforma ou ainda que a Zero Barreiras tenha sido alertada para a possibilidade de ocorrência de tais danos.

5.9. A Zero Barreiras não se responsabiliza por qualquer dano, prejuízo ou perda sofridos pelo Usuário em razão de falhas na internet, no sistema ou no servidor utilizado pelo Usuário ou pela Zero Barreiras, ou aqueles decorrentes de condutas de terceiros, de caso fortuito ou de força maior. A Zero Barreiras também não será responsável por qualquer vírus que possa atacar o equipamento do Usuário em decorrência do acesso, utilização ou navegação na internet ou como consequência da transferência de dados, arquivos, imagens, textos ou áudio.

5.10. O Usuário indenizará a Zero Barreiras, suas filiais, empresas controladas ou controladoras, diretores, administradores, colaboradores, representantes e empregados (“Representantes”) por qualquer demanda promovida por outros Usuários ou terceiros decorrentes de suas atividades na Plataforma ou por seu descumprimento dos Termos e Condições e demais políticas da plataforma, ou pela violação de qualquer lei ou direitos de terceiros, incluindo honorários advocatícios.

5.11. Os Usuários responsáveis perante terceiros por qualquer ato ou fato decorrente dos Termos e Condições, comprometem-se a defender a Zero Barreiras, ou qualquer de seus Representantes, quando qualquer deles for demandado em seu lugar, judicial ou extrajudicialmente, devendo, para tanto, pagar à Zero Barreiras ou seus Representantes todos os valores por eles desembolsados com sua defesa ou indenizações, inclusive com a contratação de advogados, devendo a parte responsável, quando cabível, providenciar a substituição processual da Zero Barreiras ou de seus Representantes.

5.12. A Zero Barreiras somente fornecerá em sua plataforma os links obrigatórios de acordo com a resolução CFP no 011/2018. A Zero Barreiras não assume qualquer responsabilidade ou presta qualquer garantia quanto à disponibilidade, conteúdo, bens ou serviços prometidos, oferecidos ou disponibilizados a partir destes links. Da mesma forma, a Zero Barreiras não será responsável, direta ou indiretamente, por qualquer dano ou perda causados ou decorrentes do uso ou dependência de qualquer conteúdo, bens ou serviços disponíveis a partir destes links.

6. DO CANCELAMENTO DO CADASTRO

6.1 O Usuário poderá, a qualquer tempo, cancelar sua Conta de Usuário diretamente na Plataforma. Para isso, o Usuário precisará entrar em contato através do sac@zerobarreiras.com.br para fazer a solicitação e cancelar a recorrência de cobrança em sua conta Paypal com no mínimo 5 dias úteis de antecedência da data em que o próximo pagamento for devido.

6.2. No caso de cancelamento da Conta de Usuário por parte do Usuário, conforme acima, a referida conta permanecerá válida até o final do ciclo de sessões contratadas, contado do último faturamento, sendo certo que após o término do ciclo de sessões contratadas a Conta de Usuário estará cancelada em definitivo.

6.3 O Usuário poderá reativar o seu cadastro a qualquer tempo, bastando fazer nova contratação de pacote de atendimento.

6.4 A Zero Barreiras não reembolsará o Usuário no caso de cancelamento das sessões já contratadas, pois os Serviços ficarão disponíveis até o fim do ciclo contratado.

7. DÚVIDAS E SUGESTÕES

7.1 Caso o Usuário ou candidato a Usuário da Plataforma tenha qualquer dúvida sobre o seu funcionamento, sobre a Zero Barreiras ou sobre as suas responsabilidades, bem como sobre as responsabilidades de cada parte, deverá entrar em contato pelo e-mail sac@zerobarreiras.com.br e dirimir todas as suas dúvidas antes de acessar a Plataforma, pois ao contratar os Serviços por meio da criação de uma Conta de Usuário, o Usuário declara expressamente conhecer os princípios, normas e regras da Plataforma da Zero Barreiras, contidos nos Termos e Condições.

7.2 Os Usuários poderão encaminhar dúvidas, sugestões e reclamações ao e-mail informado no item 7.1 anterior, bem como informar a Zero Barreiras acerca de quaisquer problemas ou irregularidades, omissões ou desatualização dos Serviços prestados na Plataforma, sendo certo que a Zero Barreiras conta com o apoio e colaboração dos Usuários para deixar a Plataforma cada vez melhor.

8. ENGENHARIA DA PLATAFORMA

8.1 Os Usuários concordam que todo e qualquer sistema, Plataforma ou Serviço, independente de seu produtor ou características, é uma espécie de produto que está sempre em constante atualização e aperfeiçoamento, possuindo, sempre e incondicionalmente, aspectos a serem melhorados, o que não pode ser considerado em si como falha ou defeito.

8.2 O sistema poderá não estar disponível por motivos técnicos ou falhas da internet, ou por qualquer outra circunstância alheia à Zero Barreiras. A Zero Barreiras, apesar de buscar a máxima eficiência da Plataforma, não tem como garantir seu acesso e uso contínuo ou sem interrupções, visto que a Plataforma está sujeita a falhas de terceiros.

8.3. Eventuais erros no funcionamento da Plataforma serão corrigidos o mais breve possível, durante o período que for necessário para manutenção. A Zero Barreiras não pretende que o funcionamento do seu servidor, do seu sistema, do seu banco de dados, da sua Plataforma em geral, seja livre de erros, falhas ou de interrupções, portanto, não dá qualquer tipo de garantia expressa ou implícita a este respeito. Da mesma forma, a Zero Barreiras não se responsabiliza por danos acidentais ou indiretos sofridos pelos Usuários, salvo em razão de expressa comprovação de ausência de manutenção que seja obrigatória.

9. FRAUDE E CHARGEBACK

9.1 A utilização da Plataforma Zero Barreiras, através de meio ilícito, resultará na obrigação de indenizar a Zero Barreiras em razão de todos e quaisquer danos causados.

9.2 As regras do sistema de pagamento disponibilizado pela Plataforma permitem ao sistema Paypal recusar e/ou anular uma transação quando não puderem comprovar que a transação está correta e/ou que é inválida (“Chargeback”).

9.3 A Zero Barreiras não se responsabiliza por fraude ou Chargeback perante os Usuários.

9.4 Caso a Zero Barreiras venha a ter qualquer prejuízo decorrentes de Chargeback relativo a fraude que envolva Usuário ou terceiros, estes serão pessoalmente responsáveis por todos os ressarcimentos devidos à Zero Barreiras, sem prejuízo de perda e danos cabíveis, custas, despesas e honorários de advogado.

10. PROPRIEDADE INTELECTUAL

10.1 O uso comercial da expressão “ZERO BARREIRAS” como marca, nome empresarial ou nome de domínio, o logotipo, bem como os conteúdos das telas relativas à Plataforma assim como os programas, look and feel dos sites e da Plataforma, bancos de dados, redes, arquivos que permitem ao Usuário acessar e usar sua conta, são propriedades exclusivas da Zero Barreiras e estão protegidos pelas leis aplicáveis relativas a direito autoral, de propriedade intelectual, marcas, patentes, modelos e desenhos industriais. A Zero Barreiras reserva-se todos os seus direitos relativos aos direitos autorais, de propriedade intelectual, marcas, patentes, modelos e desenhos industriais, quer sejam de sua propriedade ou licenciados em seu favor.

10.2 Estão reservados todos os direitos relativos a quaisquer marcas comerciais, registradas ou não (quer sejam de propriedade da Zero Barreiras ou licenciadas em seu favor), que apareçam na Plataforma.

10.3 Não é permitido reproduzir, duplicar, copiar, vender, revender, visitar, ou de qualquer outra forma explorar a expressão “ZERO BARREIRAS” para fins comerciais, ou qualquer parte da mesma, sem o prévio consentimento escrito da Zero Barreiras. Não é permitido a qualquer Usuário ou terceiro extrair e/ou reutilizar, de forma sistemática, partes do conteúdo da Plataforma sem o prévio consentimento escrito da Zero Barreiras. Particularmente, é expressamente proibida a utilização de mineração de dados, robôs, ou outras ferramentas de coleta e extração de dados para extrair (de forma isolada ou recorrente) qualquer parte substancial desta Plataforma visando sua reutilização.

10.4 A menos que tenha um contrato específico de licença com a Zero Barreiras, não é permitido a qualquer Usuário ou terceiro, ainda que um Usuário, baixar, distribuir, exibir e/ou copiar qualquer conteúdo da Zero Barreiras.

11. CONDIÇÕES GERAIS

11.1. Suspensão ou anulação do acesso à Plataforma

11.1.2 Na eventualidade de um descumprimento por parte do Usuário de um ou de todos os Termos e Condições, o Usuário reconhece e aceita que a Zero Barreiras pode em qualquer momento, sem aviso prévio, interromper ou suspender, em caráter temporário ou permanente, parte ou a totalidade do Serviço ou do acesso do Usuário à Plataforma (incluindo, especificamente, à respectiva Conta de Usuário).

11.1.2 Sem prejuízo de outras medidas cabíveis, a Zero Barreiras poderá (mas não é obrigada a) advertir, suspender, temporária ou definitivamente, a conta de um Usuário, cancelar a utilização da Plataforma da Zero Barreiras, a qualquer tempo, iniciando as ações legais cabíveis e/ou suspendendo a prestação de seus Serviços, se:

(i) O Usuário não cumprir qualquer dispositivo dos Termos e Condições.

(ii) O Usuário descumprir com quaisquer de suas obrigações ou proibições como Usuário.

(iii) O Usuário praticar atos fraudulentos ou dolosos, bem como prestar declarações, publicações ou afirmações falsas e/ou enganosas em qualquer meio impresso ou virtual, via internet, através de e-mails, sites, blogs ou em mídias sociais.

(iv) O Usuário utilizar, sem autorização, nome e/ou da marca Zero Barreiras em parte ou na sua totalidade, violando direitos de propriedade intelectual.

(v) Não puder ser verificada a identidade do Usuário ou se qualquer informação fornecida por ele estiver incorreta.

(vi) A Zero Barreiras entender que a utilização da Plataforma ou qualquer atitude do Usuário tenha causado algum dano a terceiros ou à própria Zero Barreiras ou tenha a potencialidade de assim o fazer, desde que seja apresentada a devida fundamentação.

(vii) O Usuário deixar de efetuar qualquer pagamento devido à Zero Barreiras.

11.1.3 Os Usuários também poderão ser suspensos ou terem seus cadastros cancelados pelos motivos abaixo:

(i) Enviar spam (nas conversas com os Terapeutas).

(ii) Disponibilizar conteúdo pornográfico de qualquer tipo.

(iii) Enviar mensagens que contenham spyware e distribuição de vírus.

(iv) Enviar mensagens impróprias e/ou ofensivas.

(v) Realizar qualquer tipo de publicidade não autorizada.

11.1.4 Em qualquer caso de suspensão ou cancelamento do cadastro pelos motivos dispostos nesta cláusula, o Usuário poderá ser responsabilizado por eventuais perdas e danos, além de danos morais que porventura sejam apurados em favor da Zero Barreiras ou do Terapeuta.

11.1.1 A Zero Barreiras pode (mas não é obrigada a) tomar qualquer ou todas as ações seguintes, sem aviso prévio:

(i) Investigar uma alegação de que a comunicação não está em conformidade com os Termos e Condições e determinar a seu critério a remoção ou solicitar a remoção do conteúdo.

(ii) Remover conteúdo abusivo, censurável, ilegal, perturbador ou que de outra forma não cumpra com os Termos e Condições.

(iii) Editar conteúdos da Plataforma.

11.2 Tratamento dos dados pessoais

11.2.1 Para fornecer um Serviço de qualidade e para que os Usuários possam realizar operações de forma rápida e segura, a Zero Barreiras requer certas informações de caráter pessoal, tais como o nome e endereço de e-mail, necessárias para utilizar os Serviços da Plataforma.

11.2.2 Salvo com relação às informações que são publicadas na Plataforma, a Zero Barreiras buscará manter a confidencialidade e a segurança das informações sigilosas, porém não se responsabilizará por eventuais prejuízos que sejam decorrentes da divulgação de tais informações por parte de terceiros que utilizem as redes públicas ou a internet, subvertendo os sistemas de segurança para acessar as informações de Usuários.

11.2.3 Não será considerada informação sigilosa, pessoal ou confidencial, não estando, portanto, sujeita ao sigilo e privacidade, as informações:

(i) que já eram de domínio público na ocasião em que foram recebidas, ou passem a ser de domínio público sem infringir as obrigações ora assumidas.

(ii) que venham a ser de conhecimento das partes de modo não confidencial, recebidas de terceiros, cuja aquisição e revelação tenham sido de modo totalmente independente, sem infringir quaisquer das obrigações ora assumidas e sem qualquer caráter sigiloso.

(iii) cuja revelação seja exigida por lei, regulamento ou decisão administrativa, judicial ou arbitral.

11.2.3 Toda a comunicação entre Terapeutas e Usuários é segura e criptografada, e somente estes sabem o teor da conversa, na forma da Política de Privacidade.

11.2.4 A Zero Barreiras se reserva o direito de comunicar informação sobre seus Usuários a terceiros, quando haja motivos suficientes para considerar que a atividade de um Usuário seja potencialmente ilícita ou prejudicial a estas ou outras pessoas, sempre dentro dos limites de privacidade profissional entre os Usuários e os Terapeutas. Este direito será utilizado pela Zero Barreiras quando considerar apropriado ou necessário para manter a integridade e a segurança da Plataforma e de seus Usuários, Terapeutas e terceiros, para fazer cumprir os Termos e Condições.

11.2.5 A Zero Barreiras declara que os dados dos Usuários somente serão utilizados para as finalidades específicas descritas nos Termos e Condições, bem como se responsabiliza pelo cumprimento dos deveres previstos na Lei 12.965, de 23 de abril de 2014 (“Marco Civil na Internet”), no que diz respeito aos direitos e garantias dos Usuários, assim como respeita o sigilo profissional existente entre Terapeutas e pacientes.

11.2.1 A Política de Privacidade explica o modo como são tratados os dados pessoais do Usuário e a forma como que é protegida a privacidade deste quando utiliza a Plataforma. Ao utilizar a Plataforma, o Usuário concorda que a Zero Barreiras poderá usar esses dados de acordo com sua Política de Privacidade.

11.3 Vigência

11.3.1 Os Termos e Condições terão início no primeiro acesso do Usuário à Plataforma e irão terminar quando este cadastro for desativado, permanecendo as responsabilidades pelo período de utilização.

11.4.1
11.4. Nulidades

11.5.1 Se qualquer cláusula dos Termos e Condições for considerada ilegal, inválida ou inaplicável, no todo ou em parte, ao abrigo de qualquer lei, essa cláusula ou parte da mesma serão nessa medida entendidas como não fazendo parte dos Termos e Condições, sendo que a legalidade, validade e aplicabilidade das cláusulas restantes dos Termos e Condições não serão afetadas. Nesse caso, as partes devem substituir a parte da disposição ilegal, inválida ou inaplicável com uma (parte de uma) disposição que seja legal, válida e aplicável e que tenha, na maior medida possível, um efeito semelhante à disposição ou à sua parte ilegal, inválida ou inaplicável, tendo em conta o conteúdo e a finalidade do presente instrumento.

11.4.2 Os Termos e Condições constituem o acordo e entendimento integral das partes no que respeita ao seu assunto e substituem e sobrepõem-se a todos os acordos e compromissos anteriores e atuais em relação a esse assunto.

12. LEI APLICÁVEL E JURISDIÇÃO

12.1. Os Termos e Condições serão regidas e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil e as partes contratantes elegem o Foro da Comarca do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, como competente para dirimir toda e qualquer questão a elas relativa, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.